Requerimento de Informação 6/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/09/2023 16:38:17
 N° Processo 928/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 4014
 Ementa

REQUERIMENTO Nº 06/2023 DO VEREADOR THIAGO DOS SANTOS QUE REQUER APÓS CIÊNCIA NO PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO DOCUMENTO APTOS PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO FIEL E INTEGRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 26, § 9º DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) QUE FOI ALTERADO EM SUA REDAÇÃO PELA LEI Nº 14.164/2021.

 Autoria

Tiago dos Santos.;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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