Requerimento de Informação 7/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/11/2023 14:17:17
 N° Processo 1059/2023
 N° Protocolo 4/2023
 ID 229192
 Ementa

REQUERIMENTO Nº 07/2023 DO VEREADOR TIAGO DOS SANTOS QUE SOLITICA AS SEGUINTES IMFORMAÇÕES: - DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR O FIEL E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N".13.935/2019, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES, A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E COMPROVANTES DE REGISTRO DE PONTO DOS MESMOS. A LEI FEDERAL N°13.935/2019 ESTABELECE EM SEU ART. 1° QUE "AS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTARÃO COM SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS.

 Autoria

Tiago dos Santos.;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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