| Recebimento: 15/08/2024 12:19:23 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2024 13:02:03 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/08/2024 13:02:19 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 17:21:47 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/08/2024 13:01:56 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.228/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3228/2024 - 3.228/2024
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| Recebimento: 07/08/2024 17:18:41 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2024 17:21:40 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.228/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 07 de agosto de 2024, edição nº 2.572, fls. 187.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 88/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 23/07/2024 12:33:34 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2024 17:18:35 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 216/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 202/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 20/06/2024 16:17:12 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 17/07/2024 13:44:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHE-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 539/2024 - Parecer emitido
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| Recebimento: 05/06/2024 16:43:38 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/06/2024 16:06:48 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 16:42:48 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/06/2024 16:43:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 11 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 14:36:54 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/06/2024 14:40:24 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCUIR NO EXPEDIENTE.
APÓS SEGUE OS TRÂMITES CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 13:23:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 16/04/2024 13:23:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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