Recebimento: 10/08/2023 12:22:41 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2023 16:17:35 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 08/08/2023 16:18:19 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2023 16:15:19 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 08/08/2023 16:17:27 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.093/52023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3093/2023 - 3.093/2023
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Recebimento: 08/08/2023 16:11:54 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 08/08/2023 16:15:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.094, publicada no diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 11 de maio de 2023, edição nº 2.264, fls. 182.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3093/2023 - Sancionada
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Recebimento: 08/08/2023 16:09:32 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 08/08/2023 16:11:47 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 325/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 53/2023 - Para Sanção
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Recebimento: 08/08/2023 16:08:07 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 08/08/2023 16:09:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários no segundo turno na Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 97/2023 - 2º turno
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Recebimento: 08/08/2023 16:04:23 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 08/08/2023 16:07:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários no primeiro turno na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 96/2023 - 1º turno
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Recebimento: 08/08/2023 16:03:55 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 08/08/2023 16:04:14 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2023 16:02:08 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 08/08/2023 16:03:41 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2023 15:58:09 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 08/08/2023 16:01:55 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 51/2023 - Conjunto
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Recebimento: 09/05/2023 15:02:04 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 09/05/2023 15:03:22 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/05/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 09/05/2023 15:00:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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