| Recebimento: 17/09/2024 13:23:28 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2024 11:51:27 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/09/2024 11:51:41 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 13:21:57 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/09/2024 11:50:50 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.236/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3236/2024 - Lei nº 3.236/2024
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| Recebimento: 23/08/2024 12:36:07 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/09/2024 13:21:48 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.236/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 12 de setembro de 2024, fls. 142, edição nº 2.598.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 96/2024 - Lei sancionada
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| Recebimento: 16/08/2024 11:53:38 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/08/2024 12:35:57 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 7 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 252/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 235/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 26/06/2024 14:11:58 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 16/08/2024 10:59:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 50 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA ENCAMINHAR PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 556/2024 - PARECER
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| Recebimento: 21/06/2024 11:10:01 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/06/2024 13:29:24 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 11:09:29 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/06/2024 11:09:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 09:34:35 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/06/2024 09:39:02 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no
expediente da próxima sessão.
Após anexar ao Processo nº 801/2024 e encaminhar para comissões conforme regimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 09:28:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 21/06/2024 09:28:23 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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