PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 26/2019

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Data de apresentação 15/03/2019 13:00:57

N° Processo 86/2019

N° Protocolo 86/2019

ID 2021

Ementa

Infância sem pornografia - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.

Autoria

Tiago Rocha;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1875 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar processo	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2024 12:29:27	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 03/05/2024 12:33:37	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se. Art. 241 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2019 12:50:14	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 15/04/2019 17:22:57	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2019 13:00:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 15/03/2019 13:00:57	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital