Projeto de Lei 26/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/04/2020 11:26:39
 N° Processo 295/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 2392
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 26/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

José Luiz Vial;

 Situação

EM ARQUIVAMENTO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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