Recebimento: 14/08/2024 13:00:51 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/07/2024 17:28:23 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2024 17:28:39 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2024 17:26:06 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2024 17:27:40 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.223/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3223/2024 - 3.223/2024
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Recebimento: 11/07/2024 17:33:02 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 24/07/2024 17:24:57 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.223/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de julho de 2024, edição nº 2.561, fls. 165.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 83/2024 - Lei Sancionada
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Recebimento: 11/07/2024 17:31:34 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 11/07/2024 17:32:51 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 204/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 178/2024 - Para Sanção
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Recebimento: 11/07/2024 17:30:53 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 11/07/2024 17:31:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 69/2024 - 2º turno
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Recebimento: 08/07/2024 17:34:27 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 11/07/2024 17:30:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 68/2024 - 1º turno
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Recebimento: 08/07/2024 17:25:18 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 08/07/2024 17:34:12 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão de 09 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2024 16:20:41 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 08/07/2024 16:30:21 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09/0/7/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/01/2024 15:58:49 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 25/03/2024 10:07:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 82 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 395/2024 - PARECER
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Recebimento: 27/12/2023 17:52:39 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 02/01/2024 15:58:34 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2023 17:18:00 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 27/12/2023 17:21:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição na Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2023 17:10:53 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 27/12/2023 17:13:18 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão extraordinária do dia 28/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 24/08/2023 15:57:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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