| Recebimento: 22/08/2023 16:49:16 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2023 16:15:47 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/08/2023 16:20:01 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.004/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de fevereiro de 2023, edição nº 2.213, fls. 193-193.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 158/2023 - Publicação no Diário Oficial
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| Recebimento: 22/08/2023 16:11:42 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/08/2023 16:13:50 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 94/2023 - Pela aprovação
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| Recebimento: 28/02/2023 17:36:03 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/08/2023 16:11:21 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 174 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 17/02/2023 10:34:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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