| Recebimento: 02/09/2024 16:38:43 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2024 16:13:55 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/09/2024 16:14:07 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 16:12:21 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/09/2024 16:13:49 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.233/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3233/2024 - Lei nº 3.233/2024
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| Recebimento: 02/09/2024 16:09:41 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/09/2024 16:12:15 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.233/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 30 de agosto de 2024, edição nº 2.589, fls. 139-140.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 93/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 09/08/2024 12:35:43 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/09/2024 16:09:10 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 24 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 248/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 241/2024 - Para a Sanção
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| Recebimento: 26/06/2024 14:12:47 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/08/2024 08:45:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 43 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA ENVIO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 552/2024 - PARECER
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| Recebimento: 17/06/2024 14:31:43 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/06/2024 13:28:38 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 14:30:49 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/06/2024 14:31:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 25 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 14:18:26 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2024 14:23:29 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO, PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE;
APÓS DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO.
CONCLUSO, ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 08:51:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/06/2024 08:51:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PARA CIêNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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