Recebimento: 08/07/2024 13:06:11 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/07/2024 09:58:40 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 05/07/2024 09:58:51 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2024 09:57:16 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 05/07/2024 09:58:34 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.219/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3219/2024 - Lei Municipal nº 3.219/2024
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Recebimento: 13/06/2024 12:56:07 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 05/07/2024 09:57:11 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.219/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 26 de junho de 2024, edição nº 2.541, fls. 167.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 79/2024 - Lei Sancionada
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Recebimento: 06/06/2024 17:07:18 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 13/06/2024 12:53:33 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 170-2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2024 09:37:50 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 06/06/2024 13:20:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 41 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHE-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 514/2024 - PARECER
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Recebimento: 24/04/2024 16:22:33 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
Envio: 24/04/2024 16:25:19 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2024 13:56:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 24/04/2024 13:56:01 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Vice-Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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