| Recebimento: 25/11/2024 13:28:05 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2024 16:48:32 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/11/2024 16:49:01 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 16:46:41 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/11/2024 16:48:26 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 3.240/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3240/2024 - Lei Municipal nº 3.240/2024
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| Recebimento: 30/10/2024 16:13:29 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/11/2024 16:46:34 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.240/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 12 de novembro de 2024, edição nº 2.641, fls. 126.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 101/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 24/10/2024 17:02:30 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 30/10/2024 16:13:05 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção do Poder Executivo Municipal através do Ofício nº 285/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 281/2024 - Para a Sanção
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| Recebimento: 15/10/2024 17:38:14 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 24/10/2024 13:02:53 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 571/2024 - PARECER
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| Recebimento: 11/10/2024 10:09:05 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/10/2024 17:07:36 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para as Comissões para anáise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 10:08:45 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/10/2024 10:08:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 08:40:32 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/10/2024 08:41:12 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14/10/2024.
APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 16:25:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/09/2024 16:25:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCLENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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