| Recebimento: 22/08/2023 16:49:24 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2023 19:18:31 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 16/08/2023 17:49:44 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 79/2023.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 79/2023 - Complementar nº 79/2023
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| Recebimento: 15/08/2023 19:13:45 |
Fase: Aguardando Sanção. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/08/2023 19:18:25 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 79/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 23 de junho de 2023, edição nº 2.294, fls. 196 e 197.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 79/2023 - Sancionada
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| Recebimento: 15/08/2023 19:11:45 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/08/2023 19:13:38 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 390/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 72/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 15/08/2023 19:04:33 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/08/2023 19:04:49 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 19:03:37 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/08/2023 19:04:22 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 19:00:00 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/08/2023 19:03:28 |
Ação: Parecer Emitido e Encaminhado ao Gabinete do Presidente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 68/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 15/08/2023 18:55:57 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/08/2023 18:59:38 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado às Comissões para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 25/05/2023 13:10:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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