Recebimento: 09/04/2024 12:30:08 |
Fase: Arquivado |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/04/2024 12:02:02 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 09/04/2024 12:27:20 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ARMARIO Nº 02
PRATELEIRA B
CAIXA Nº 14
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 09:22:13 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 05/04/2024 09:25:21 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.067/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 20 de abril de 2013, edição nº 2.251.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 55/2023 - Decreto Legislativo
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Recebimento: 05/04/2024 09:20:25 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 05/04/2024 09:22:05 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.067/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 09:09:40 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 05/04/2024 09:20:19 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c" do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 444/2023 - Pela aprovação
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Recebimento: 24/04/2023 17:20:28 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 05/04/2024 09:09:32 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 346 dias, 15 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão para as providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/04/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 18/04/2023 17:26:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto protocolado, segue para o Gabinete da Presidência para ciência e demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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