Recebimento: 24/01/2025 08:22:11 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/03/2024 16:33:55 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 22/01/2025 15:24:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 307 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se.
Art. 43, II, "e" combinado com o Art. 230 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/12/2022 17:46:57 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 20/03/2024 15:14:29 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 447 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PARA ANALISE E PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2022 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 22/12/2022 12:22:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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