PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 144/2022

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Data de apresentação 19/12/2022 15:56:56

N° Processo 969/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 3553

Ementa

MENSAGEM Nº 120/2022 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 144/2022 QUE "CRIA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ATUAÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: EQUITATIVA, INCLUSIVA E COM APRENDIZADO AO LONGO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

TIAGO ROCHA

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{701 Dia(s), 18 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:PROCURADORIA

Tempo gasto: 692 dias, 16 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 17:46:57	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 29/12/2022 15:15:40	Ação: Analise e Parecer
Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 20/12/2022 13:33:01	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital