PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 3/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/03/2016 00:00:00

N° Processo 258/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 1211

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação

Concluído

Origem

Poder Executivo