| Recebimento: 24/06/2025 13:21:56 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2025 16:05:10 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/06/2025 16:06:58 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.296/2025.
II - Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3296/2025 - N°3.296/2025
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| Recebimento: 10/06/2025 15:21:57 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/06/2025 16:03:39 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.296/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 12 de junho de 2025, edição nº 2.781, fls.191, 192 e 193.
Observação: O trâmite da matéria contou com duas publicações em edições distintas do Diário Oficial, em razão da necessidade de retificação para inclusão do número da Lei, ausente na primeira publicação. A sanção ocorreu em 12 de junho de 2025, e a correção foi publicada em 23 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 395/2025 - Lei sancionada
Ofício 396/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 10/06/2025 15:13:26 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/06/2025 15:21:50 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 356/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 389/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 10/06/2025 12:41:16 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/06/2025 15:13:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei recebeu Requerimento de Urgência que foi aprovado por unanimidade entre os votantes.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 313/2025 - Requerimento de Urgência
Boletim de Votação 314/2025 - Turno único
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| Recebimento: 09/06/2025 18:49:57 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/06/2025 12:40:03 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 17 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 18:45:36 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/06/2025 18:46:23 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 18:25:35 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/06/2025 18:31:38 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela legalidade e constitucionalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 756/2025 - Parecer em conjunto
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| Recebimento: 05/06/2025 14:45:43 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/06/2025 18:25:22 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 14:45:08 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/06/2025 14:45:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminhada para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 14:35:53 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/06/2025 14:37:20 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PROXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 14:34:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 05/06/2025 14:34:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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