Data de apresentação 09/01/2025 14:43:02
 N° Processo 54/2025
 N° Protocolo 56/2025
 ID 231302
 Ementa

MENSAGEM Nº 012/2025 SOLICITA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

TIAGO ROCHA;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

jan
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO