| Recebimento: 26/01/2024 10:13:40 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2024 08:26:14 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 08:26:40 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 10:34:23 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 08:26:04 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.169 de 20 de dezembro de 2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3169/2023 - 3.169
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| Recebimento: 21/12/2023 14:46:50 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/12/2023 10:30:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.169/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Espírito Santo, no dia 22 de dezembro de 2023, edição nº 2.418, fls. 336, 337 e 338.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 28/2023 - publicação diário
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| Recebimento: 21/12/2023 14:44:05 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/12/2023 14:46:29 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 710/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 152/2023 - OFICIO
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| Recebimento: 21/12/2023 14:41:06 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/12/2023 14:42:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 259/2023 - votação segundo turno
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| Recebimento: 18/12/2023 17:45:16 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/12/2023 14:39:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 258/2023 - VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
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| Recebimento: 18/12/2023 16:45:55 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 18/12/2023 16:51:43 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 16:39:23 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/12/2023 16:43:27 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHE-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023.
APÓS, SEGUIR OS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 10:20:47 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/12/2023 11:37:50 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 198/2023 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 15/12/2023 09:20:55 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/12/2023 09:26:45 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 17:09:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 13/12/2023 17:09:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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