| Recebimento: 26/01/2024 10:13:42 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2024 08:19:24 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 08:19:41 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 10:34:12 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/01/2024 08:19:15 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.168 de 20 de dezembro de 2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3168/2023 - 3.168
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| Recebimento: 21/12/2023 14:34:49 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/12/2023 10:33:26 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.168/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Espírito Santo, no dia 22 de dezembro de 2023, edição nº 2.418, fls. 335 e 336.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 29/2023 - publicação diário
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| Recebimento: 21/12/2023 14:32:57 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/12/2023 14:34:40 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 710/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 151/2023 - OFICIO
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| Recebimento: 21/12/2023 14:28:20 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/12/2023 14:32:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 257/2023 - votação segundo turno
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| Recebimento: 18/12/2023 17:45:11 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/12/2023 14:28:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 256/2023 - VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
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| Recebimento: 18/12/2023 16:46:05 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 18/12/2023 16:52:59 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 16:39:40 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/12/2023 16:42:53 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO:
ENCAMINHE-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023.
APÓS, SEGUIR OS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 10:20:42 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 15/12/2023 11:35:58 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, EM CONJUNTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 197/2023 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 15/12/2023 09:21:02 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/12/2023 09:26:17 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 17:08:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 13/12/2023 17:08:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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