| Recebimento: 10/08/2023 12:22:42 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2023 15:54:53 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/08/2023 15:55:08 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 15:54:02 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/08/2023 15:54:46 |
Ação: Lei incluída
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.094/2023, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3094/202 - 3.094/2023
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| Recebimento: 08/08/2023 15:49:15 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/08/2023 15:53:55 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.094/2023, publicada no diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 11 de maio de 2023, edição nº 2.264, fls. 182-183.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 96/2023 - Sancionada
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| Recebimento: 08/08/2023 15:47:08 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/08/2023 15:48:01 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 325/2023 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 52/2023 - Para Sanção
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| Recebimento: 08/08/2023 15:46:05 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/08/2023 15:47:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários no segundo turno da Sessão Extraordinária de 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 95/2023 - 2º turno
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| Recebimento: 08/08/2023 15:41:37 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/08/2023 15:45:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários no primeiro turo da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 94/2023 - 1º turno
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| Recebimento: 08/08/2023 15:40:58 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/08/2023 15:41:24 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 15:40:13 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/08/2023 15:40:48 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 15:31:32 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 08/08/2023 15:39:56 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 50/2023 - Conjunto
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| Recebimento: 09/05/2023 15:02:16 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/05/2023 15:02:51 |
Ação: Analise e Parecer
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 09/05/2023 15:00:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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