PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 74/2023

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Data de apresentação 02/05/2023 14:37:04

N° Processo 431/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 3827

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 74/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "ALTERA A LEI Nº 1997/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 5 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2023 14:40:12	Fase: Arquivar processo	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 12:32:23	Fase: Para Arquivar	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 12:32:35	Ação: Para arquivar

Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 12:29:48	Fase: Incluir Lei	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 12:32:16	Ação: Lei incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.110/2023, segue para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 3110/2023 - 3.110/2023

Recebimento: 15/08/2023 12:24:04	Fase: Aguardando Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 12:29:41	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.110/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo (republicação - falta do anexo), no dia 14 de junho de 2023, edição nº 2.287, fls. 139 e 140.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 3110/2023 - Sancionada

Recebimento: 15/08/2023 12:22:58	Fase: Enviar para a Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 12:23:58	Ação: Proposição Enviada para Sanção
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício nº 352/2023 - GP/CM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 68/2023 - Para Sanção

Recebimento: 15/08/2023 12:22:00	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/08/2023 12:22:51	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no segundo turno na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 126/2023 - 2º turno

Recebimento: 15/08/2023 12:15:53	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/08/2023 12:21:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no primeiro turno na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 125/2023 - 1º turno

Recebimento: 15/08/2023 12:15:08	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 12:15:44	Ação: Incluído

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 12:14:22	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 15/08/2023 12:14:59	Ação: Dado Ciência

Complemento da Ação: Incluir na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 12:10:05	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA
Envio: 15/08/2023 12:13:42	Ação: Parecer emitido em conjunto
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitido em conjunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 64/2023 - Conjunto

Recebimento: 15/08/2023 12:09:30	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/08/2023 12:09:59	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: Após leitura, encaminhado para as Comissões para estudo e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 12:08:49	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/08/2023 12:09:23	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 12:07:59	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 15/08/2023 12:08:39	Ação: Dado Ciência

Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no Expediente da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 05/05/2023 08:41:14	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 5 horas, 58 minuto(s).}

15/08

Arquivar processo DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

15/08

Para Arquivar DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Para arquivar Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Incluir Lei DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 2 minutos Lei incluída Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Lei

15/08

Aguardando Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 5 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Lei

15/08

Enviar para a Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 minuto Proposição Enviada para Sanção Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Ofício

15/08

Para Discussão e 2ª Votação PLENÁRIO 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Boletim de Votação

15/08

Para Discussão e 1ª Votação PLENÁRIO 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Boletim de Votação

15/08

Para Incluir na Ordem do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Incluído Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 minuto Dado Ciência Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Para Análise e Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA 3 minutos Parecer emitido em conjunto Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Parecer da Comissão

15/08

Para Leitura no Expediente PLENÁRIO Proposição lida Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Para Inclusão no Expediente do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 102 dias, 3 horas, 27 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 15/08/2023

ago

05/05

Protocolar Proposição DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 74/2023

Histórico da Tramitação 102 Dia(s), 5 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 102 Dia(s), 5 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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