Decreto Legislativo 92/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/04/1994
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo09/1980 27/11/1980MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria90/2021 05/10/2021MENCIONA
Portaria39/2021 03/03/2021MENCIONA
Portaria133/2020 15/12/2020MENCIONA
Decreto Legislativo641/2012 16/04/2012MENCIONA
Decreto Legislativo598/2011 04/02/2011MENCIONA

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