Decreto Legislativo 641/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/04/2012
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa02/2018 26/10/2018MENCIONAParágrafo 1º do artigo 177 e Artigo 176.
Atos da Mesa02/2018 26/10/2018MENCIONA
Decreto Legislativo92/1994 25/04/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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