Decreto Legislativo 585/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/02/2011
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Decreto Legislativo622/2012 01/01/2012ALTERAAltera tabela anexo I

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