Decreto Legislativo 49/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/03/1990
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação