Decreto Legislativo 136/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/09/1996
Local de Publicação: átrio da câmara

Temas


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Decreto Legislativo529/2009 23/04/2009MENCIONAOrçamento

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