Decreto Legislativo 430/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/04/2005
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Temas


EDUCAÇÃO

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Decreto Legislativo529/2009 23/04/2009MENCIONAOrçamento

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