Decreto Legislativo 1.064/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/04/2023
Local de Publicação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Data de Publicação: 20/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação