Decreto Legislativo 980/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2022
Local de Publicação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Data de Publicação: 25/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação