Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial dos Municípios
Data de Publicação: 06/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa02/2018 26/10/2018MENCIONAartigo 61, § 4º
Decreto Legislativo562/2010 24/02/2010MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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