Portaria 144/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERA SERVIDOR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial dos Municípios
Data de Publicação: 31/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo622/2012 01/01/2012ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação