Portaria 100/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNA VEREADORES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2017
Local de Publicação: Diário Oficial dos Municípios
Data de Publicação: 16/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria109/2018 16/10/2018MENCIONAartigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação