Decreto Legislativo 220/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONORÁRIO DE HONRA AO MÉRITO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/12/1999
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo436/2006 13/12/2006MENCIONA
Decreto Legislativo165/1998 15/04/1998MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo04/1978 10/10/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria14/2016 01/03/2016MENCIONA

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