Decreto Legislativo 909/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/2019
Local de Publicação: CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.

Temas


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Decreto Legislativo264/2019 27/03/2019MENCIONA

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