Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2018

Temas


CÓDIGO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo87/1993 28/04/1993MENCIONA
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