Atos da Mesa 09/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PROPAGAÇÃO DE CASOS CONFIRMADOS DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DA NECESSIDADE DE MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS DE COMBATE À PANDEMIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2020
Local de Publicação: Diário Oficial dos Municípios
Data de Publicação: 15/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação