Decreto Legislativo 560/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/02/2010
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo412/2006 22/02/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto Legislativo410/2006 22/02/2006MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo409/2006 22/02/2006MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo41/1987 29/04/1987MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo04/1978 10/10/1978MENCIONAOrçamento

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