Decreto Legislativo 529/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/04/2009
Local de Publicação: ÁTRIO DA CÂMARA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa02/2018 26/10/2018MENCIONA§§ 8º e 10º, do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo436/2006 13/12/2006MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo430/2005 18/04/2005MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo344/2003 21/02/2003MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo139/1996 04/09/1996MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo136/1996 04/09/1996MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo36/1986 06/08/1986MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo10/1980 27/11/1980MENCIONAOrçamento

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