Tipo: Portaria 
Localizada(s) 1311 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 02/10/2024   IMPRIMIR
Portaria n° 81/2024
ALTERA FÉRIAS
Data: 19/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 77/2024
ALTERA FÉRIAS
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação