Tipo: Atos da Mesa Ano: 2024 
Localizada(s) 15 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 22/08/2024   IMPRIMIR
Atos da Mesa n° 1.081/2024
CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA
Data: 22/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação