Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Léo Bragato 
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Última atualização: 19/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 142/2025
PROJETO DE LEI Nº142/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO QUE ''ASSEGURA A ISENÇÃO NO IPTU PARA OSC'S - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E  LIGADAS À PROTEÇÃO ANIMAL E DESCONTO NO IPTU AOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS PERANTE O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COMPÕEM A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL."
Processo N°: 1338/2025 Protocolo N°: 1405 ID: 260302 Data: 19/08/2025 13:34:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 118/2025
PROJETO DE LEI Nº 118/2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA “LER É LEGAL”, QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS A ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E A INCLUSÃO DE LIVROS NAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1128/2025 Protocolo N°: 1158 ID: 260049 Data: 04/07/2025 10:18:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 114/2025
PROJETO DE LEI Nº114/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO BRAGATO QUE "CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1086/2025 Protocolo N°: 1116 ID: 260006 Data: 25/06/2025 12:10:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/2025
PROJETO DE LEI Nº 100/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA TODO E QUALQUER EVENTO OU PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA QUE PROMOVA OU REALIZE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, FACÇÃO CRIMINOSA, INCITAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 995/2025 Protocolo N°: 1023 ID: 259911 Data: 06/06/2025 10:28:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2025
PROJETO DE LEI Nº 95/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ART. 10, INCISO VII DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.862, DE 27 DE MAIO DE 2024, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE ASSENTOS VAGOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 963/2025 Protocolo N°: 988 ID: 259875 Data: 30/05/2025 09:04:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2025
PROJETO DE LEI Nº90/2025 DO VEREADOR LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
Processo N°: 904/2025 Protocolo N°: 928 ID: 259813 Data: 20/05/2025 12:09:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 88/2025
PROJETO DE LEI Nº 88/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO BRAGATO SOLICITA QUE "FICA O AGRESSOR DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE, DOMÉSTICA OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, OBRIGADO AO PAGAMENTO DOS CUSTOS DE RESGASTE, TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DO ANIMAL VÍTIMA DE SEUS MAUS-TRATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS ATÉ A SUA PLENA RECUPERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 872/2025 Protocolo N°: 896 ID: 259780 Data: 14/05/2025 12:01:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2025
PROJETO DE LEI Nº 87/2025 QUE "DISPÕE SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, SOBRE ATIVIDADES QUE PERTURBEM O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 859/2025 Protocolo N°: 882 ID: 259766 Data: 09/05/2025 11:31:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2025
PROJETO DE LEI Nº 80/2025 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GALERIA SOBRE O CÓRREGO DO  BAIRRO CACHOEIRA DA ONÇA, MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 831/2025 Protocolo N°: 850 ID: 259734 Data: 05/05/2025 12:08:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2025
PROJETO DE LEI Nº77/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO BRAGATO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS POR BARRAQUEIROS LOCAIS EM EVENTOS OFICIAIS FESTIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 783/2025 Protocolo N°: 800 ID: 259679 Data: 23/04/2025 16:06:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Léo Bragato
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