Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei Complementar n° 3/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 258/2016 Protocolo N°: ID: 1211 Data: 29/03/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 2/2016
"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 42/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDOR PUBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 217/2016 Protocolo N°: ID: 1206 Data: 17/03/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 1/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1133/2016 Protocolo N°: ID: 1210 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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