PROCESSO - 226/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 24/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 24/2026 12/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 4 - Para Inclusão no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 6 - Para Análise e Parecer da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
  - 6.2 - Anexo - Sem Assinatura (Externo) - PDL 24/02/2026
- 7 - Andamento Processual (ELET)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER FAVORÁVEL 24/02/2026
- 8 - Elaborar Decreto Legislativo (Título Honorífico)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
  - 8.2 - Decreto Legislativo - Para assinatura da Mesa Diretora 25/02/2026
- 9 - Para Publicação no Diário Oficial
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 10 - Para Publicação no Diário Oficial
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
  - 10.2 - Publicação no Diário Oficial - Decreto Legislativo Publicado 02/03/2026

PROCESSO - 226/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 24/2026

ASSINATURAS (1)

ROBSON CRUZ
Assinado eletronicamente em: 12/02/2026 14:18:41