PROCESSO - 49/2026
Projeto de Resolução - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 1/2026 14/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/01/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/01/2026
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2026
- 4 - Para Inclusão no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2026
- 6 - Para Análise e Parecer da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer em conjunto 20/01/2026
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2026
- 8 - Para Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2026
  - 8.2 - Boletim de Votação - Turno único 20/01/2026
- 9 - Elaborar Resolução
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2026
- 10 - Para Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2026
- 11 - Para Publicação no Diário Oficial
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2026
  - 11.2 - Publicação no Diário Oficial - Resolução nº 297/2026 21/01/2026
- 12 - Para Arquivar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2026

PROCESSO - 49/2026
Projeto de Resolução - 1/2026

ASSINATURAS (4)

EUCLESIO AGUILAR LIMA
Assinado eletronicamente em: 14/01/2026 15:49:27
EDSON LUIZ COVRE
Assinado eletronicamente em: 14/01/2026 15:50:54
FABIANO OST
Assinado eletronicamente em: 14/01/2026 15:52:27
GETULIO ANDRADE LOUREIRO
Assinado eletronicamente em: 14/01/2026 15:53:00