PROCESSO - 39/2026
Projeto de Lei - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2026 14/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/01/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/01/2026
- 3 - Para Ciência.
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2026
- 4 - Para Análise e Parecer da Comissão (antes do Expediente)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/01/2026
  - 4.2 - Parecer da Comissão - PARECER FAVORÁVEL 15/01/2026
- 5 - Para Publicação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2026
- 6 - Enviar para a Sanção
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/01/2026
  - 6.2 - Ofício - N.º 42/2026 21/01/2026
- 7 - Aguardando Sanção
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
  - 7.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei Sancionada 09/02/2026
- 8 - Incluir Lei Municipal
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
  - 8.2 - Lei - Lei Municipal 09/02/2026
- 9 - Para Arquivar
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026

PROCESSO - 39/2026
Projeto de Lei - 5/2026

ASSINATURAS (1)

FABIANO OST
Assinado eletronicamente em: 14/01/2026 12:39:44