RESOLUÇÃO Nº 256/2014

 

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES SOLENES DE ENTREGA DE TÍTULOS DE HONRARIAS EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E TÍTULO DE CIDADÃO GABRIELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar despesas até o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para fazer face à organização das Sessões Solenes de Entrega de Honrarias em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no mês de março de 2014 e de entrega de Títulos de Cidadania Gabrielense, a realizar-se no mês de maio do ano em curso.

 

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, que serão suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, 06 de março de 2014.

 

BRAZ MONFERDINI

Presidente

 

EVERALDO JOSÉ DOS REIS

Vice-Presidente

 

LEOMAR JACOBSEN EBERMANN

1º Secretário

 

RICARDO LEANDRO MAURI

2º Secretário

 

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA:

 

LEOMAR JACOBSEN EBERMANN

1º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Gabriel da Palha.