Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade; Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a  ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 44/2009, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Dispõe Sobre a Denominação de Próprio Municipal”; Projeto de Lei nº 45/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Declara da Utilidade Pública a Central das Associações de Agricultores Familiares de São Gabriel da Palha”; Requerimento nº 15/2009, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que solicita informações ao Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 16/2009, de autoria do Vereador Nilso Groner, que apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Valdir Schmidt, ocorrido no dia 13 de junho de 2009; Indicação nº 305/2009, de autoria do Vereador Nilso Groner,  por meio da qual, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 306, 307,  308, 309 e 310/2009, todas de autoria do Vereador  Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. n° 178/2009, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstração Contábil alusiva ao mês de maio/2009; OF. n° 41/2009, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 01 de julho de 2009, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 23/2009, cujo objetivo é a contratação de empresa para implantação, manutenção, atualização e assistência técnica de software de gestão escolar, para atender as necessidades dos Centros de Educação Infantil “Mercedes Gomes de Oliveira”, “Violanda Fracalossi Galetti”, Vovó Zefa, Pequeno Príncipe, Pré-Escola Chapeuzinho Vermelho e ainda as EMEFs: Irmã Adelaide Bertocchi, Ilda Ferreira da Fonseca Martins, Professora Maria Celeste Torezani Storch, Bértolo Malacarne, Centro Integrado Bem Viver, CUER Francisco José Mattedi, João Gabriel e Escola Uni e Pluridocentes da Zona Rural, deste Município. OF. n° 42/2009, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 23 de junho de 2009, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial nº 12/2009, cujo objetivo é a contratação de empresa para ministrar cursos na área de qualificação social e profissional, conforme projeto JOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ, convênio PMSGP/MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; OF. n° 43/2009, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 25 de junho de 2009, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial nº 13/2009, cujo objetivo é a aquisição de um veículo, para atender ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, este custeado com recursos do Convênio 354/08, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES; OF. n° 98/2009, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes de receita e despesa do referido Instituto, alusivos ao mês 05/2009; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 142452/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 5/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 40.089,00 (quarenta mil e oitenta e nove reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 143323/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 5/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 143468/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 5/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 171118/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 5/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Comunicado da União das Indústrias do Vestuário e Lavanderias de São Gabriel da Palha (UNIVEST), que encaminha solicitação de recursos e explicações sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre as lavanderias do Município, Ministério Público e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), quando foi elaborado um Programa de Educação Ambiental e Plano de Comunicação Social; Comunicado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, comunicando que houve alteração na data da inauguração da Sala dos Advogados na Comarca de São Gabriel da Palha, passando de 26 de junho para 08 de julho de 2009; Convite do Presidente do Conselho Municipal de Vigilância Ambiental (COMVIGIA), para uma palestra no dia 25 de junho de 2009, no Sindicato Patronal Rural, cujo tema é “A poluição provocada pelos secadores de café”. Não havendo mais nenhuma matéria no presente Expediente, nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente, prosseguiu com a Sessão e anunciou a Hora dos Oradores Inscritos, passando a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes ao Plenário. Continuando, falou que nos dias 14, 15, 16 e 17 de maio do ano em curso, foi realizada a Festa da Cidade de São Gabriel da Palha, quando se comemorou o quadragésimo sétimo aniversário de emancipação político-administrativa e em nome do Lions Clube, fez uma simples prestação de contas dos trabalhos da referida entidade, presidida pelo Senhor Edson Loss, pois o Lions tinha uma barraca na festa e de tudo que foi arrecadado, foi feita uma doação ao Hospital “Dr. Fernando Serra” dos seguintes materiais: duas cadeiras de rodas; seiscentas fraldas descartáveis; um nebulizador com quatro saídas (profissional) e um otoscópio. Prosseguindo, disse que também foi feita uma doação de quatro mil fraldas descartáveis para a Igreja Católica, para que a pastoral competente faça a distribuição. Seguindo, disse que o investimento foi da ordem de seis mil reais, que foram devolvidos à sociedade, pois o sorteio de duas motocicletas, resultou em lucro. Em seguida, falou que todos os anos, o Lions Clube promove alguma ação para ajudar à população, bem como, o Rotary Club, às Lojas Maçônicas, etc, e acrescentou que talvez a população, ainda não conheça o trabalho das mesmas, mas o trabalho visa ajudar à população necessitada, fazendo o bem sem ver a quem. Dando seguimento, disse que está em curso, uma campanha para aquisição de uma cadeira de rodas especial, avaliada em mais de dois mil e quinhentos reais e que o Rotary e as Lojas Maçônicas estão engajadas na referida campanha, bem como, o Lions Clube. Prosseguindo, disse que na presente data, ocorreram dois óbitos na cidade de São Gabriel da Palha; a Senhora Andréia, esposa do ex-Vereador João Ferreira da Fonseca e o Senhor Valdir Bone, vítima de um trágico acidente e desejou conforto e fé em Deus, às famílias. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo e não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, conforme determinação regimental. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte:  Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2009, que “Institui Sanções aos Proprietários de Imóveis que Possibilitem a Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 30/2009, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 39/2009, que “Altera a Lei Municipal nº 1.859/2008 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 42/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 43/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professor de Educação Física para Atuar Junto ao Projeto “Campeões do Futuro”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 41/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Altera a Alínea “s” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.074/1997”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 07 de julho do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e três de junho de dois mil e nove.