Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatorze de abril de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade; Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a  ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 15/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei 15/2009, que “Altera a Lei Municipal nº 1.735 de 11 de junho de 2007”;  Mensagem nº 16/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei 16/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com  o Instituto Ande e dá Outras Providências”; Mensagem nº 17/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei 17/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”; Mensagem nº 20/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei 19/2009, que “Altera a Lei Municipal nº 1.811/2008, que Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 23/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Institui o Dia Municipal da Juventude”; Moção nº 2/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta “Votos de Aplausos” ao Senhor José Maria de Oliveira, pelo recebimento da Comenda “Mérito Longa Munus”; Moção nº 3/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta “Votos de Aplausos” ao Governo do Estado do Espírito Santo, pela realização do 1º Congresso de Gestão Pública do Estado do Espírito Santo, realizado nos dias 06 e 07 de abril do ano em curso; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Altair Ferreira da Fonseca; Proposição de Honraria, apresentada pelo Vereador Antônio Belinassi de Andrade; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Carlos Magno Canal; Proposições de Honraria, apresentadas pela Vereadora Delizete Baptista Pinheiro; Proposições  de Honraria, apresentadas pela Vereadora Iracema de Paiva; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Ivão Sartori; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato; Proposições de Honraria, apresentadas pelo Vereador Nilso Groner; Proposições de Honraria, apresentadas pela Vereadora Regina Cerri Zottele; Indicações nº 234, 237, 238 e 239/2009, todas de autoria do Vereadora Delizete Baptista Pinheiro, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 235 e 236/2009, ambas de autoria do Vereador Nilso Groner, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 240, 241 e 261/2009, todas de autoria do Vereadora Regina Cerri Zottele, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação nº 242/2009, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, por meio da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 243, 244, 245, 246 e 262/2009, todas de autoria do Vereadora Iracema de Paiva, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 247, 248, 249,  250, 251, 252,  253, 253, 254, 255 e 256/2009, todas de autoria do Vereador Antônio Belinassi de Andrade, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 257, 258, 260, 263, 264, 265 e 266/2009, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação nº 259/2009, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, por meio da qual  solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Of. nº 220/2009-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas da Prefeitura Municipal, referente ao mês de janeiro/2009; Of. nº 245/2009-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas da Prefeitura Municipal, referente ao mês de fevereiro/2009; Of. nº 249/2009-GP, do Executivo Municipal, que encaminha relação dos Restos a Pagar Processados e a Relação de Restos a Pagar não Processados, referentes ao exercício de 2008 da Prefeitura Municipal; Ofício nº 86/2009-GP, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha demonstrações contábeis do Poder Legislativo, alusivas ao mês de fevereiro/2009; Of. nº 97/2009-SEMEC, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Edução Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, alusivos ao mês de fevereiro/2009; Of. nº 105/2009-SEMEC, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Relação de Restos a Pagar Processados e Não Processados referentes ao Exercício de 2008 do Fundo de Desenvolvimento da Edução Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; Of. nº 224/2009-SMTADSF, da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa,  Relação de Despesas Pagas e Restos a Pagar do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de dezembro/2008; Of. nº 136/2009-SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de dezembro/2008; OF. n° 16/2009-A, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 16 de abril do ano em curso, procederá com a nova edição do Pregão Presencial nº 2/2009, que tem como objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento mensal de até 740 (setecentos e quarenta) cartões magnéticos de vale alimentação para servidores públicos municipais efetivos (estatutários e celetistas), em conformidade com a Lei nº 1,805/2007 de 28 de dezembro de 2007 e 1.915/2009 de 23 de janeiro de 2009, os quais podem variar de acordo com a volatividade dos servidores que estiverem ou não mantendo relação de trabalho com o Município de São Gabriel da Palha; OF. n° 29/2009, do Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 23 de abril do ano em curso, procederá com a abertura do Convite nº 18/2009, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada em serviços de sonorização, iluminação e palco, incluindo a montagem e desmontagem dos equipamentos, para atender os festejos a serem realizados nos dias 14, 15, 16 e 17 de maio de 2009, por ocasião do 46º aniversário de emancipação político-administrativa de São Gabriel da Palha para prestação de serviço de publicidade para o município de São Gabriel da Palha; OF. n° 8/2009, do Presidente da Comissão Especial de Licitação, da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando que no dia 15 de abril do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá a abertura da Tomada de Preços nº 1/2009, cujo objetivo é a aquisição de medicamentos e materiais de consumo para atendimento a diversas finalidades junto a Secretaria Municipal de Saúde; Of. nº 32/2009-CASP, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesas da referida Caixa de Assistência, alusivos ao mês de fevereiro/2009; Of. nº 35/2009-CASP, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha a Prestação de Contas Anual da referida Caixa, alusivas ao Exercício de 2008; Of. nº 2/2009-GP, da Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, alusivos ao mês de fevereiro/2009; COMUNICADO Nº CM021676/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros para esse Município, no valor de R$ 33.837,38 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) para o Programa QUOTA - Parcela 002;  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10210673/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 02/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 37.765,00 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10219516/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB,  COMP 02/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10121239/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 02/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 42.861,25 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10227443/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 02/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10267351/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 03/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 42.861,25 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10282684/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 01/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10308150/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 02/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10308685/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 03/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 40.089,00 (quarenta mil e oitenta e nove reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10312916/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 03/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10312062/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 03/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos).  A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Jordan Libaldi, aluno da Escola de Ensino Médio e Fundamental COOPESG Robusta, que falou sobre a  importância da participação de alunos da rede pública e privada nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal. Continuando, passou a palavra ao Senhor Dauri José Tamanhão, Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, que falou sobre o planejamento da referida Secretaria. Dando Prosseguimento, anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra à Vereadora Regina Cerri Zottele, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, o Senhor Jordan Libalde, aluno da Escola COOPESG Robusta e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, disse ter em mãos, uma indicação de sua autoria, protocolada no dia anterior, por isso não constava do expediente da presente Sessão, que solicita o calçamento da Rua Projetada, no Bairro Colina dirigindo-se a um morador da referida rua, presente ao Plenário, que essa será remetida ao Poder Executivo Municipal, para as devidas providências. Dando continuidade, falou sobre outra indicação de sua autoria, apresentada na presente Sessão, que fala sobre o Programa Prover, que visa valorizar à vida em seus diversos aspectos e reiterou que o povo gabrielense necessita de uma atenção ainda maior do que vem recebendo. Continuando, disse que setenta por cento da população gabrielense é urbana e os outros trinta por cento, rural; perfazendo uma população de trinta mil habitantes, alguns inclusive, de outras regiões, que com isso, aumentou em muito os problemas sociais, como por exemplo, falta de opção de lazer, educação de qualidade, saneamento básico, etc. Dando seguimento, disse que o Programa Prover, não é um paliativo, mas sim, agirá diretamente na raiz dos problemas e que precisa ser agilizado logo, para que ajude a eliminar problemas sociais. Prosseguindo, disse que de nada adianta o crescimento econômico, se todos o munícipes, não possam usufruir desse crescimento. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, colegas Vereadores, o aluno Jordan Libalde e demais presentes ao Plenário. Dando prosseguimento, fez um alerta aos colegas sobre a apatia reinante e conclamou a todos, para que haja uma maior união para que o trabalho de Vereador deslanche, o trabalho fiscalizador. Continuando, disse que recentemente observou numa obra de uma determinada construtora, que essa unia as manilhas de sua obra, com barro sem cimento; posteriormente com a vinda das chuvas, a terra entraria nas manilhas provocadas pelas fendas e o calçamento afundaria, depois o culpado é o Vereador, na sequência a Senhora Prefeita Municipal e depois o Secretário de Obras. Prosseguindo, disse que existem muitos fiscais na Prefeitura para acompanhar esse tipo de trabalho e no local com testemunhas, ligou para o dono da referida construtora e como ouviu, que o Vereador não é Secretário de Obras, para fiscalizar obras de sua construtora e respondeu ao referido empresário, que esse desconhece as funções de um Vereador. Seguindo, disse que como o Juiz Federal de Mato Grosso, deveria ser um colegiado para analisar  essas situações, pois quando apenas um fiscaliza, esse fica marcado, pois a situação como está, com ruas tomadas pelo mato, sem produção, mas os servidores públicos devem melhorar. Continuando, disse ser digno o aumento de vencimentos dos odontólogos e arguiu: E os farmacêuticos, por exemplo, que estudaram também por quatro anos e têm salário menor? Qual é a diferença dos cargos? Prosseguindo, falou sobre a prestação de contas do Hospital “Dr. Fernando Serra”, em que a nova gestão administrativa, conseguiu com parcos recursos existentes, sanear as contas e obter crédito; provando assim que o problema era de gestão. Dando continuidade, disse que em breve São Gabriel da Palha será referência em algumas especialidades médicas e acrescentou que em conversa com a Diretoria do Hospital “São Bernardo”, soube que eles querem agendar uma reunião com todos os Vereadores e a Senhora Prefeita Municipal, para que todos possam conhecer a tele-medicina, técnica que poderá ajudar os clínicos gerais daqui, pois melhorará a forma de tratar os pacientes. Prosseguindo, afirmou que tudo depende de boa vontade e lembrou o fato de cobrar mais, pois a política deve ser deixada de lado, pois a Senhora Prefeita Municipal, não tem condições de acompanhar tudo. Seguindo, disse que seu Bairro está “horrível” e por causa de intrigas, consertaram uma rua próxima sua casa e não consertaram a sua, vinte metros quadrados; assim não vai mendigar a servidor ou Secretário, às devidas providências. Dando continuidade, cobrou da Administração, o projeto de instalação da FAESA, pois outra faculdade teve o projeto enviado a Casa e o da FAESA, nada. Arguiu também o projeto das OCIPES pois são fundamentais. Reiterou que para que o avanço volte, a Câmara tem que se unir mais, pois sem isso não será possível, pois ainda falta empenho por parte dos Edis. Prosseguindo, falou diretamente para o munícipe Romildo, presente ao Plenário, que iria procurar os responsáveis na Prefeitura Municipal, para conseguir uma solução para o problema. Continuando, disse que na próxima Sessão Ordinária, colocará assuntos importantes para o Município de São Gabriel da Palha. Finalizando, agradeceu a atenção de todos.  A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, colegas Vereadores e Vereadores, o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente presente no Plenário, o aluno da Escola COOPESG Robusta, Jordan Libalde, a Professora Marcela Lopes, a Diretora da Escola, Senhora Carmem Rigo Teodoro, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Dando prosseguimento, disse que no ano de 2006, apresentou Projeto de Decreto Legislativo, que “Institui o Programa Estudante na Câmara”; projeto de muita importância para a comunidade, cujo objetivo é incentivar o acesso dos alunos à Casa e informá-los como funciona o Poder Legislativo Municipal. Continuando, disse que a Câmara Municipal votará projeto de lei sobre a nota fiscal e a Escola COOPESG Robusta, fez um belo trabalho a respeito, colaborando muito para o objetivo da legislação no ano anterior. Seguindo, dirigiu-se diretamente ao colega Vereador Carlos Magno Canal, colocando-se à disposição para fiscalizações futuras, para também, evitar possíveis erros por parte das empreiteiras. Dando continuidade, falou sobre o 1º CONGEP - Congresso Sobre Gestão Pública do Estado do Espírito Santo, ocorrido na cidade de Vitória, Espírito Santo,  nos dias 06 e 07 do mês de abril do ano em curso, aonde pôde aprender novas formas de gestão pública a serem implantadas e solicitou ao Senhor Presidente, que se fizesse presente no próximo congresso, bem como, enviasse o máximo de Vereadores e Servidores possível, pois as inovações são sempre importantes para o Município. Seguindo, parabenizou o munícipe José Maria de Oliveira, Oficial de Justiça da Comarca, que recebeu uma comenda no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por ser o Oficial mais antigo em atividade em todo Estado. Prosseguindo, falou diretamente ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, presente ao Plenário, que esse tomasse providências, para solucionar os problemas da comunidade do Castelan, de Vila Fartura, enviando as máquinas necessárias e na oportunidade, solicitou também que fosse repensada a liberação da feira livre às quintas-feiras à noite, pois os funcionários das confecções, não conseguem comprar os produtos oferecidos, pois seus horários são incompatíveis para a sexta-feira. Dando seguimento, disse que esteve na cidade de Colatina, no último dia 08 do mês em curso, para o lançamento da maior feira de confecção do Estado, a Vitória Moda Fashion, que acontecerá no mês de setembro e o pólo de Colatina, terá no referido evento, cento e oitenta stands. Continuando, disse que na oportunidade, conversou com o Governador em Exercício, Ricardo Ferraço, juntamente com empresários do ramo de confecções de São Gabriel da Palha, para buscar apoio para que as lavanderias do Município, consigam a licença para funcionamento. Seguindo, disse que é uma bandeira que tem empunhado, que é a luta pelos trabalhadores da indústria de confecções de roupas, das lavanderias, bem como, tem apoiado empresários dos referidos setores, pois eles geram empregos, principalmente, nesse momento de crise. A seguir, falou sobre a comissão do lixo, que foi constituída na Prefeitura Municipal, aonde o Orador é um dos membros, juntamente com a colega Regina Cerri Zottele, pois toda semana tem se reunido e várias ações já estão ocorrendo a respeito; já chegou um caminhão novo para a coleta com compactador, então aquela desestrutura por causa da retirada dos latões de lixo, já está quase sanada e que São Gabriel da Palha é um exemplo para o Estado, pois tem uma usina de reciclagem de lixo. Continuando, lembrou mais uma vez, que toda população deve colaborar, acondicionando o lixo em sacolas e todos receberão os horários de passagem do caminhão da coleta. Prosseguindo, citou o colunista Merval Pereira, do Jornal “O Globo”, que enaltece as atitudes do Governador Paulo Hartung, frente à crise. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, colegas Vereadores e Vereadoras, o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente presente no Plenário, o Aluno da Escola COOPESG Robusta, Jordan Libalde, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Dando continuidade, parabenizou o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre, principalmente no tocante às condições das nascentes no Município. Prosseguindo, disse que gostaria de arborizar umas dez ou doze nascentes, existentes em sua propriedade, mas só pode arborizar duas, porque é o máximo permitido a cada produtor, mas existem vizinhos que se recusaram em receber em visita, os servidores do INCAPER, se negando dessa forma, a plantar árvores, alegando que tais árvores, têm o crescimento muito lento, na realidade são pessoas que não pensam o futuro. Continuando, disse que em 1990, no segundo ano do seu primeiro mandato como Vereador, já era uma preocupação sua a arborização das margens do Rio São José e que hoje, felizmente as autoridades competentes, perceberam a gravidade do problema e ainda há tempo para salvar o Rio São José, que abastece tantos municípios. Seguindo, disse que no mesmo ano de 1990, juntamente com o jornalista Carlos Madureira, foram até a nascente do Rio São José, no Alto Mantenópolis, filmando sua situação e relatando os problemas existentes, pois o importante é que o alerta surtiu efeito. Dando continuidade, falou diretamente ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, presente ao Plenário, que além da conscientização dos proprietários ribeirinhos, fosse exigidos dos mesmos, a arborização das margens do Rio São José.  Lembrou que em muitos casos, o pequeno proprietário não tem recursos financeiros, para adquirir mudas, mas essas podem ser conseguidas mediante doação, via Governo do Estado, via Secretaria Municipal. Continuando, solicitou também ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, que providencie a correção de um trecho de um quilômetro, entre a propriedade do Senhor Erildo José Canal e sua propriedade, que tem várias pequenas propriedades impossibilitadas de transitarem pelo referido local. Prosseguindo, disse que concorda com o colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, pois os trabalhadores das confecções não têm como comprar alimentos mais baratos na Feira Municipal às sextas-feiras, então a liberação para feirantes vender às quintas-feiras, em muito os ajudaria. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente consultou o Plenário, se esse desejava o prosseguimento da presente Sessão, sem a suspensão regimental. Prosseguindo, disse que os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se levantasse. A proposta foi aprovada por unanimidade. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2009, que “Altera a Lei Municipal nº 1.850/2008, de 28 de maio de 2008 e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda nº 2/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão e votação do referido Projeto de Lei, esse foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 28 de abril do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatorze de abril de dois mil e nove.